A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o projeto de lei n° 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que trata da regulamentação do Turismo Rural. A proposta, também por unanimidade, havia sido aprovada anteriormente pelas Comissões de Agricultura e Comissão de Turismo e Desporto.

Agora, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, seguindo depois diretamente para exame do Senado.

Menos burocracia, menos impostos

O projeto modifica dispositivo da lei n° 8.021/90, na parte relativa à legislação do Imposto de Renda, para incluir, no rol da atividade rural, ações ligadas ao turismo rural. Promove também alterações em item da lei n° 5.899/73, para enquadrar a exploração do turismo rural nas normas reguladoras do trabalho rural.
As duas propostas de alterações legais, idealizadas pelo parlamentar, tem por objetivo simplificar e beneficiar as seguintes atividades:

A administração de hospedagem em meio rural;
O fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem rurais;
A organização e a promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou propriedades rurais inativas de importância histórica;
A exploração de vivencia de praticas do meio rural; e
A exploração de manifestação artística ou religiosas no meio rural
Proposta inovadora

Nas três comissões temáticas da Câmara que examinaram o projeto de lei n° 5.077/09, foi destacado o caráter inovador da proposta, a possibilidade de criação de alternativas para o meio rural, de complementação de renda para os pequenos produtores e núcleos familiares de produção rural, e fonte de desenvolvimento sustentável.

Para Silvio Torres, a  transformação do seu projeto em lei  será um avanço no desenvolvimento desse segmento do turismo nacional, além de contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores do meio rural.

Destaca o parlamentar paulista que o  êxito do turismo rural é muito dependente dos produtores do campo. "São eles, em sua maioria pequenos empreendedores, com base familiar, que nos finais de semana e nos feriados, abrem suas propriedades para visitantes e comercializam produtos de fabricação caseira e artesanato. Durante a semana eles desenvolvem as atividades inerentes à sua principal lida, que são a plantação de pequenas roças e a mão de obra é local (familiares e empregados da mesma propriedade ou de glebas vizinhas)." Silvio também lembrou que 90% dos empreendimentos trabalham em situação de informalidade. "Para o desenvolvimento desses dois trabalhos, os produtores precisam estar inscritos com a atividade rural própria da zona rural, e como prestadores de serviços, própria da atividade urbana, o que acaba por onerar o segmento", adiantou.

Fonte:http://www.diariodoturismo.com.br/index.asp?noticia=17482