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Congresso aprova R$ 90 mi em crédito para Agricultura |
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Medida está prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional 5/10
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta, dia 20, a concessão de R$ 90 milhões em crédito suplementar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para subsidiar o seguro rural que produtores agrícolas contratarem em seguradoras privadas. A medida está prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/10.
Deverão ser beneficiados cerca de 30 mil produtores, conforme previsão do governo. Os recursos oferecidos virão do superávit financeiro da União em 2009. O relator da matéria na comissão, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), defendeu a aprovação da proposta sem mudanças.
Tramitação
O projeto segue para análise do Plenário do Congresso Nacional.
Comissão
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano.
FONTE: http://www.srb.org.br/modules/news/article.php?storyid=3436
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